Como usar este checklist
Vá lendo item por item e marcando o que já está em dia na sua operação. Itens não marcados são potenciais pontos de atenção fiscal. No fim do documento há um botão para conversar com um contador da MCO sobre os pontos que ficaram em aberto — sem custo.
1
Cadastro e regime tributárioOnde a maioria dos problemas começa
- Atividade do CNAE bate com o que você vende. Vender online com CNAE de serviço é o erro nº 1 que aparece em malha.
- Inscrição estadual ativa nos estados em que você é obrigado a recolher ICMS. Vendedor em marketplace nacional muitas vezes precisa de IE em mais de um estado.
- Regime atual revisado nos últimos 12 meses. Lojas que cresceram podem estar pagando 8–15% a mais no Simples sem perceber.
- Simulação Simples × Lucro Presumido feita com seus números reais (não estimativa).
- Cadastro no Sintegra regularizado em todos os estados onde você opera.
2
Emissão de NF-eO Fisco e o marketplace olham aqui primeiro
- Certificado digital A1 ou A3 ativo e dentro da validade.
- NCM correto para cada SKU do seu catálogo. NCM errado = bloqueio de emissão e potencial autuação por classificação fiscal indevida.
- CEST informado nos produtos sujeitos à Substituição Tributária.
- CFOP correto por operação: venda dentro do estado, fora do estado, devolução, bonificação. São CFOPs diferentes.
- Tributação por SKU configurada no marketplace (não usar a default da plataforma sem revisar).
3
Marketplaces e repassesO que entra na conta vs o que aparece na DAS
- Apuração feita sobre o repasse efetivo (não sobre o bruto da plataforma).
- Conciliação mensal entre relatório do marketplace + extrato bancário + NF-e emitidas.
- Vendas canceladas / devolvidas abatidas corretamente da apuração.
- Frete subsidiado pela plataforma tratado fiscalmente conforme a regra (entra ou não na base de cálculo conforme o caso).
- Comissões e taxas de marketplace reconhecidas como despesa dedutível (no Lucro Presumido/Real).
4
DIFAL e Substituição TributáriaO passivo silencioso que vira autuação 2 anos depois
- DIFAL calculado em toda venda interestadual para consumidor final.
- Guia de DIFAL recolhida no prazo (varia por estado de destino).
- Produtos sujeitos à ST identificados por NCM/CEST.
- ICMS-ST não recolhido em duplicidade (já retido pelo fornecedor + cobrado de novo na venda).
- Convênios e protocolos interestaduais revisados pelo menos uma vez ao ano (mudam frequentemente).
5
Apuração e recolhimentoO básico que precisa rodar todo mês
- DAS apurado e pago até o dia 20 de cada mês (Simples Nacional).
- PIS, COFINS, IRPJ e CSLL apurados conforme o regime (Lucro Presumido/Real).
- Folha de pagamento em dia (mesmo se for só pró-labore).
- Pró-labore mínimo respeitando o salário-mínimo da categoria.
6
Obrigações acessóriasO que o Fisco recebe sobre você
- SPED Fiscal e Contribuições entregues no prazo (Lucro Presumido/Real).
- DEFIS entregue até 31 de março (Simples Nacional).
- DCTF / DCTFWeb entregues mensalmente.
- EFD-Reinf em dia (eventos de retenção e pagamentos).
7
Controle de margemO que sobra de verdade no fim do mês
- Margem real calculada por canal (ML, Shopee, Amazon, loja própria) — não margem média.
- Custo do produto, frete, embalagem, comissão e imposto entram no cálculo de cada SKU.
- Custo financeiro do parcelamento reconhecido na precificação (vendeu em 12x sem juros = você está pagando os juros).
- Política clara de pró-labore e distribuição de lucros definida e reaplicada todo mês.
Marcou poucos itens? A gente te ajuda a fechar a lista.
A MCO faz uma análise inicial gratuita da sua operação fiscal — em 30 a 45 minutos por WhatsApp ou videochamada, identificamos o que precisa ser corrigido e devolvemos uma leitura por escrito em até 48h úteis.
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